A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública na quinta-feira (12) para discutir "Os riscos de flexibilização das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalhador". O encontro atende requerimento da deputada Erika Kokay (PT-DF).
Em seu pedido para realização da audiência a deputada afirma que, na contramão da prevenção aos acidentes de trabalho, o governo federal pretende revisar as normas regulamentadoras relativas à saúde e à segurança dos trabalhadores, o que para ela "soa como grande retrocesso às leis de proteção social e já desperta preocupações em parlamentares, especialistas, autoridades trabalhistas e entidades sindicais".
Foram convidados para o debate:
- a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 10° Região, Valesca de Morais do Monte;
- a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a juíza Noemia Aparecida Garcia Porto;
- o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues;
- o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho;
- o presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Gulnar Azevedo e Silva; e
- representante da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio ambiente do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, Luciano Lima Leivas.
Hora e local
A audiência será às 14 horas, no plenário 12, e será interativa.
Fonte: Agência Câmara
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