A comissão mista — de deputados e senadores — foi instalada, nesta quarta-feira (11), com a eleição do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) para presidir o colegiado e a designação do deputado Christino Áureo (PP-RJ) para relatar a MP 905/19, que institui a Carteira de Trabalho Verde e Amarela. A MP 905 aprofunda a Reforma Trabalhista nos termos da Lei 13.467/17.
Os trabalhos da comissão mista só terão efetividade em fevereiro, quando o Congresso Nacional retorna do recesso parlamentar, que se inicia no dia 23 de dezembro.
A MP recebeu número recorde de emendas. Foram 1.930 propostas de alteração do texto do governo. Dessas, 2 foram retiradas pelo autor. Sendo:
1) 887 supressivas, que retiram partes do texto;
2) 868 modificativas, que alteram o texto enviado pelo Planalto;
3) 174 aditivas, que trazem novidades; e
4) 1 inválida, pois trata da MP 904 - extinção do Dpvat.
Perfil do relator
Deputado, 1º mandato federal, carioca. Médico veterinário e administrador. Foi eleito, em 2018, com 47.101 votos.
Fonte: Diap
Nenhum comentário:
Postar um comentário