O governo federal, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos formalizou, na quinta-feira (16), proposta às entidades representativas dos servidores públicos federais do Poder Executivo civil.
Esta foi a primeira reunião da MNNP (Mesa Nacional de Negociação Permanente) entre o governo e entidades do funcionalismo.
Por meio de ofício, a Secretaria de Gestão divulgou a “proposta de reajuste salarial e auxílio alimentação 2023” formulada às entidades. São 3 itens: salários e auxílio alimentação; pautas não remuneratórias; e tratamento dos pleitos e propostas para 2024.
Salário e auxílio alimentação
Quanto a salários, o governo “propõe-se reajuste salarial de 7,8% sobre a atual remuneração, a partir de 1º de março de 2023.”
No item auxílio alimentação, “propõe-se um reajuste de 43,6%, referente à variação acumulada do IPCA, de fevereiro/2016 a fevereiro de 2023, passando de R$ 458 para R$ 658.”
Pautas não remuneratórias
“O MGI revisará a Portaria 10.723, que trata da redistribuição de cargos efetivos na Administração Pública federal.”
O documento informa que “as instruções normativas 2/18 e 54/21 serão objeto de diálogo com as entidades.”
E que o “governo fará gestão junto ao Congresso Nacional para a retirada da PEC 32/20.”
Finalmente, com a “retomada das mesas setoriais está vinculada à revisão do Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal, previsto no Decreto 7.674, de 20 de Janeiro de 2012.”
Tratamento dos pleitos e propostas para 2024
Pelo ofício, a Secretaria de Gestão informa também que “até o mês de maio de 2023 a SEGRT (Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho” vai apresentar proposta de funcionamento da MNNP, bem como calendário de discussão dos demais itens da pauta de reivindicação dos sindicatos.
Fonte: Diap
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