MTE tem novo secretário de Relações de Trabalho: Marcos Perioto

 Na última quinta-feira (23), o DOU (Diário Oficial da União) trouxe a nomeação do novo secretário de Relações de Trabalho, do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), Marcos Perioto.

Perioto é economista e assessor da Força Sindical. Tem vasta experiência política. É um competente quadro técnico.

Pela nova configuração do MTE — conforme determinação do Decreto 11.359, de 1º de janeiro de 2023, aprova a Estrutura Regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério do Trabalho e Emprego e remaneja cargos em comissão e funções de confiança —, e segundo o artigo 27 do decreto, compete à STR:

“I - formular e propor políticas, programas e projetos para a democratização das relações do trabalho, em articulação com as demais políticas públicas, com vistas a fortalecer o diálogo entre o Governo, os trabalhadores e os empregadores;

II - elaborar e propor diretrizes e normas voltadas para a promoção da autonomia das relações entre trabalhadores e empregadores;

III - planejar, coordenar, orientar e promover as práticas da negociação coletiva, da mediação e da arbitragem no âmbito das relações de trabalho;

IV - elaborar estudos, emitir posicionamento técnico e elaborar proposições sobre legislação sindical e trabalhista;

V - elaborar, organizar e manter sistemas de informações, gerenciais, de estatísticas e de bancos de dados sobre relações do trabalho e o Sistema Integrado de Relações do Trabalho;

VI - propor e promover ações que contribuam para a capacitação e o aperfeiçoamento técnico dos profissionais que atuam no âmbito das relações do trabalho;

VII - conceder, prorrogar e cancelar registro de empresas de trabalho temporário;

VIII - editar normas e instruções a serem seguidas quanto a relações de trabalho;

IX - registrar as entidades sindicais de acordo com critérios objetivos estabelecidos em lei;

X - manter e gerenciar o cadastro das centrais sindicais e aferir a sua representatividade;

XI - coordenar as atividades relativas à contribuição sindical;

XII - promover parcerias com órgãos da administração pública na formulação de propostas e na implementação de programas na área de competência;

XIII - apoiar tecnicamente os órgãos colegiados do Ministério, em sua área de competência; e

XIV - acompanhar o cumprimento, em âmbito nacional, dos acordos e convenções ratificados pelo Governo brasileiro junto a organismos internacionais, em especial à OIT, nos assuntos de sua área de competência.”

Fonte: Diap