A Câmara analisa
proposta que facilita a concessão da aposentadoria por invalidez nos casos de
lesões causadas por esforço repetitivo e distúrbios osteomusculares
relacionados ao trabalho (LER/Dort). A medida está prevista no Projeto de Lei
4770/12, do Senado, e vale também para as doenças causadas por sobrecarga na
coluna vertebral ou doenças renais hipertensivas adquiridas pelos trabalhadores
em transporte rodoviário de passageiros ou de cargas.
Atualmente, a
aposentadoria por invalidez é concedida nos casos de incapacidade permanente
para qualquer trabalho em razão de acidente ou doença. O autor da proposta,
ex-senador Arthur Virgílio, no entanto, explicou que o Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) considera as doenças relacionadas no projeto reversíveis e
, portanto, não costuma conceder o benefício da aposentadoria por invalidez,
apenas o auxílio-doença, que é temporário.
“A falta de uma
legislação específica que contemple essas lesões obriga o segurado a pleitear,
jurídica ou administrativamente, a aposentadoria por invalidez”, disse o
senador.
A proposta abre
espaço para que outras doenças incapacitantes também gerem o direito à aposentadoria
por invalidez nesse mesmo modelo.
Para tanto, elas
deverão estar previstas em regulamento da Previdência Social.
Tramitação
O projeto, que
tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, será analisado pelas
comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição
e Justiça e de Cidadania.
Fonte:
Agência Câmara
Nenhum comentário:
Postar um comentário