segunda-feira, 2 de maio de 2016

Governador do Paraná sanciona maior piso regional do país

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O presidente da UGT-PARANÁ, Paulo Rossi (D), elogiou  o governador Beto Richa pela manutenção da política de valorização do Piso Regional do Paraná

O governador Beto Richa (PSDB) sancionou a Lei que reajusta em 11,08% o  novo piso mínimo regional para 2016.
As novas faixas salariais variam entre R$ 1.148,40 e R$ 1.326,60. O aumento garante que o menor salário a ser pago no Paraná seja superior ao mínimo nacional em R$ 268,20. Atualmente, o salário mínimo nacional é de R$ 880,00. 
Neste ano, pela sétima vez consecutiva, o Paraná terá o maior piso regional do país. Os novos valores começam a valer a partir do dia 1º de maio, quando é comemorado o Dia Internacional do Trabalho. "O aumento concedido ultrapassa a marca de 11%, e é uma demonstração de respeito a quem trabalha e a quem produz no Estado do Paraná", disse Richa.
A base de cálculo do salário mínimo regional é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais a variação real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. 
O novo salário mínimo é utilizado para regulamentar o salário de quatro categorias profissionais que não têm convenção nem acordo coletivo de trabalho, alcançando cerca de um milhão e meio de trabalhadores. 

VALORES-Para o primeiro grupo, formado por trabalhadores empregados nas atividades agropecuárias, florestais e da pesca, o mínimo regional será de R$ 1.148,40. 

Empregados de serviços administrativos, trabalhadores dos serviços, vendedores do comércio e trabalhadores de reparação e manutenção, formam o segundo grupo, que tem o novo piso fixado em R$ 1.190,20. 

O terceiro grupo é composto por empregados da produção de bens e serviços industriais, que tiveram o salário reajustado para R$ 1.234,20. No quarto grupo estão os técnicos de nível médio, com piso mínimo estabelecido em R$ 1.326,60. 

A lei do novo piso regional não se aplica aos empregados que têm piso salarial definido em Lei Federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho e aos servidores públicos. 
O presidente da UGT-PARANÁ, comemorou reajuste. “Para nós, trabalhadores, é muito importante esses pisos, principalmente em plena crise econômica que assola o país, pois a partir daí norteamos nossas futuras negociações coletivas. Parabenizo todos os membros do Conselho Estadual do Trabalho (CET), em especial aos companheiros Paulo Sérgio dos Santos e Alexandre Donizete Martins, que representaram brilhantemente a UGT, e também ao superintendente do Trabalho, Jorge Leonel de Souza que também é dirigente ugetista, e juntos, conseguiram essa vitória para a classe trabalhadora”.
MUDANÇAS – A nova legislação também define os critérios para o reajuste do piso regional do Paraná até 2020. Outra alteração proposta é a mudança na data-base, que será antecipada em um mês entre 2017 e 2020. Nesse período, o piso salarial do Paraná, será reajustado pelo mesmo percentual aplicado para o reajuste do salário mínimo nacional.
A partir de 2021, a negociação será da seguinte forma: Centrais Sindicais, Federações Patronais, Governo do Estado e o acompanhamento do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho. O Conselho Estadual do Trabalho (CET) fará o monitoramento e avaliação da politica estadual de valorização do piso salarial do Paraná.

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