A Medida Provisória 889, editada por Bolsonaro, que muda os critérios de saque do Fundo de Garantia, precisa ser lida com atenção, porque tem várias armadilhas.
Pela versão oficial, a MP aquece a economia, pois libera saque de até R$ 500,00, que pode aquecer as vendas no varejo. Mas não é bem assim.
Favorecidos - O advogado Hélio Gherardi, que já havia alertado à Agência Sindical sobre as armadilhas na MP, volta a chamar atenção. Ele observa: “Ninguém é contra liberar dinheiro ao trabalhador. Mas a pergunta é: quem se beneficiará desse dinheiro?”. O advogado avalia que “bancos e sistema financeiro, em geral, serão os mais favorecidos”.
Financeiro - Em razão da crescente dívida dos brasileiros, dr. Gherardi observa que esses R$ 500,00 acabarão carreados para o sistema financeiro. Ele cita o Artigo 20-D, Parágrafo 3º, onde reside outro perigo: “Sem prejuízo de outras formas de alienação, a critério do titular da conta vinculada ao FTGS, os direitos aos saques anuais de que trata o caput poder ser objeto de alienação ou cessão fiduciária – nos termos do Artigo 66-B, Lei 4.728/1965, em favor de qualquer instituição do Sistema Financeiro Nacional.”
Débitos - O manuseio do saldo pode ficar a cargo de bancos e financeiras, a fim de garantir ao credor o pagamento de débitos. O dr. Gherardi comenta: “E o devedor ainda terá de pagar tarifa bancária pelo serviço”. Afinal, o Parágrafo único, Artigo 20-E, prevê: “as transferências de que trata este artigo poderão acarretar cobrança de tarifa pela instituição financeira.”
Privilegiar - Para o advogado, a MP é feita claramente para beneficiar bancos e o próprio governo, que pode reter por dois anos, ou mesmo quatro, o saque do montante do Fundo dos demitidos que optarem pelo saque na data do aniversário.
Bancos - Em razão do alto endividamento dos trabalhadores, o experiente advogado trabalhista não tem dúvidas: “A pessoa vai correr ao banco para pagar a dívida ou parte do consignado. Como há pressão dos bancos pra aumentar o crédito pessoal, que é mais lucrativo, é capaz dela tomar outro empréstimo e se endividar ainda mais”.
Fonte: Agência Sindical
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