O Fórum Sindical dos Trabalhadores - FST - promoveu debate com os deputados Lincoln Portela (PL-MG) e Marcelo Ramos (PL-AM), respectivamente autores do Projeto de Lei 5.552/2019 e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/2019, que versam sobre mudanças na estrutura sindical.
O encontro aconteceu terça (4) na Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura (CNTEEC) e reuniu líderes e assessores do FST.
Os parlamentares apresentaram seus argumentos e ouviram questionamentos dos sindicalistas, favoráveis ao PL 5.552 – que preserva a unicidade sindical e regulamenta demais pontos do Artigo 8º da Constituição.
Oswaldo Augusto de Barros, presidente da CNTEEC e coordenador do FST, explica que o projeto de lei regulamenta o Artigo 8° e dá mais segurança à organização sindical.
“Teríamos posicionamentos concretos para atitudes que não fossem depois desfiguradas pelo Legislativo ou o Judiciário. Ao mesmo tempo, teríamos mais segurança nas negociações salariais”, afirma Oswaldo. Ele considera o encontro produtivo e comenta: “Nosso objetivo é dar condições para que empregadores e empregados não saiam prejudicados após uma Convenção Coletiva de Trabalho”.
Diálogo - Lincoln Portela orientou sobre a articulação na Câmara dos Deputados. As lideranças do Fórum se comprometeram a dialogar com parlamentares de cada Estado, a fim de reforçar os benefícios que a regulamentação do Artigo 8º pode trazer às relações trabalhistas.
Marcelo Ramos informou que a PEC fica sob responsabilidade de quem for o relator. Ele adiantou que está em discussão emenda pela qual benefícios não-salariais do acordo coletivo só sejam recebidos pelo trabalhador filiado a Sindicato. O objetivo é fomentar o custeio sindical, fundamental ao sindicalismo. “Contribuição compulsória não tem clima. O custeio é uma página em branco da PEC que precisa ser preenchida por vocês”, comentou.
Unanimidade - A soberania das decisões em assembleia, ponto unânime entre os participantes, é considerada indispensável para o exercício de um sindicalimso independente e representativo. “A autonomia da assembleia é um tema do qual saio da reunião mais sensibilizado”, afirmou Marcelo Ramos.
Lincoln Portela, autor do PL defendido pelos sindicalistas do Fórum, observa: “O Marcelo é um homem de entendimento, diálogo e negociação. Assinei a PEC justamente pra preservar o diálogo entre os projetos. Penso que essa reunião foi do melhor proveito e estou seguro de que saímos dela maiores e mais qualificados sobre pontos sensíveis que o tema impõe”.
Mais - Acesse o site do FST.
Fonte: Agência Sindical
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