Ação no Supremo pede que a corte obrigue o presidente da Câmara a analisar o pedido
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, intimou nesta quinta-feira (23) o presidente da Câmara, Rodrigo Maia sobre eventual omissão da Câmara em analisar um pedido abertura de processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. O ministro também enviou uma citação ao presidente já que ele poderá ser afetado no processo. As informações são da CNN Brasil.
A decisão responde a mandado de segurança protocolado nesta semana pelos advogados Thiago Santos Aguiar de Pádua, ex-assessor da ministra do STF Rosa Weber, e José Rossini Campos do Couto Correa, ex-conselheiro da OAB. Os advogados querem que o Supremo obrigue Maia a analisar em 15 dias um pedido de impeachment apresentado à Câmara. Antes de tomar uma decisão, Celso de Mello quer ouvir Maia e Bolsonaro.
Os advogados acusam o presidente de quebra de decoro, um crime de responsabilidade. Eles também pedem que Bolsonaro seja impedido de promover aglomerações e que apresente seus exames negativos para o coronavírus. Na ação, os advogados argumentam que ocorreu omissão de Maia em dar tramitação ao pedido.
“Esse período de inércia do presidente da Câmara não se mostra mais razoável, considerando que o presidente da República, ciente das inúmeras denúncias formuladas contra ele em razão do cometimento de atos que, em tese, configuram crime de responsabilidade, passou a travar uma disputa pessoal com governadores e com os próprios Poderes Constituídos, em especial o Poder Legislativo e este Supremo Tribunal, caracterizando o justo receito da reiteração delitiva”, diz trecho da ação.
Fonte: RevistaForum
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