quinta-feira, 26 de agosto de 2021

Comissão inclui violência por meios eletrônicos na Lei Maria da Penha

 A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta segunda-feira (23), o projeto que inclui na Lei Maria da Penha a previsão de que a violência doméstica e familiar contra a mulher também pode ser cometida por meios eletrônicos. O texto acrescenta à lei que as violências psicológica, sexual, patrimonial e moral serão igualmente punidas se cometidas por redes sociais e mensagens de telefone celular, por exemplo.

Fonte: Agência Senado

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