O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou nesta quarta-feira (25) que irá rejeitar o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, feito pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo Pacheco.
"O Estado Democrático de Direito exige a obediência a este princípio da legalidade, para que só se instaure um processo desta natureza quando haja efetivamente justa causa e um fato que possa se adequar à Lei 1.079", disse Pacheco, que acolheu um parecer da Advocacia-Geral do Senado Federal.
Pacheco também apelou para o fato de que a separação dos poderes deve ser garantida e que ocorra de maneira harmoniosa, abrindo uma oportunidade para a retomada do diálogo entre os poderes.
"Quero acreditar que esta decisão que define por parte do Senado Federal e de sua presidência este pedido de impeachment possa constituir um marco de restabelecimento das relações entre os poderes, da união nacional que tanto reclamamos e pedimos", continuou Pacheco, que não respondeu a jornalistas.
A proposta foi apresentada na última sexta-feira (20), e assinada unicamente por Jair Bolsonaro - o texto, escrito em primeira pessoa, argumenta que Alexandre cometeu crime de responsabilidade e deveria ser afastado. A manobra gerou uma onda de repercussão negativa, e o Supremo Tribunal Federal (STF) se uniu em apoio a Moraes, assim como o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O pedido de impeachment de Moraes - assim como um eventual pedido semelhante ao ministro Luís Roberto Barroso - é uma das investidas mais recentes do presidente Jair Bolsonaro contra o poder Judiciário. A questão de destituição de ministros, assim como o fechamento da corte, deve estar no centro de manifestações no dia sete de setembro.
Fonte: Congresso em Foco
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