A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai debater a prorrogação, até 2027, da desoneração da folha de pagamentos para 17 de setores da economia. O colegiado aprovou nesta terça-feira (2) requerimento de audiência pública (REQ 24/2023 - CAE), proposto pelo senador Efraim Filho (União-PB). A data do encontro não foi definida.
A prorrogação da desoneração está prevista no Projeto de Lei (PL) 334/2023, também de Efraim Filho. “Nesse momento desafiador, ainda com inflação e juros altos, a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos reduz as incertezas jurídico-econômicas e garante uma redução da atual carga tributária e uma maior solidez às empresas abarcadas pela proposta”, argumenta o parlamentar. Devem participar da audiência pública os seguintes convidados:
- Vivien Suruagy, presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra);
- Sergio Paulo Galindo, presidente da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e Tecnologias Digitais (Brasscom);
- Ricardo Patah, presidente União Geral dos Trabalhadores (UGT); e
- representante Ministério da Fazenda.
Fonte: Agência Senado
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