Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n° 230/2023 foi incluído na pauta deliberativa da Comissão de Trabalho (CTRAB), marcada para esta quarta-feira (16), às 10 horas no Anexo II, Plenário 12.
O PL 230/2023, apresentado pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a intervenção sindical nas dispensas coletivas.
Tramitação: Aguarda a deliberação do parecer do relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1/2023 apresentada nesta Comissão de Trabalho.
Fonte: Contatos Assessoria Parlamentar
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