Revisão da Vida Toda: INSS não deve ser anistiado pelo STF, diz Ayres Britto

 O Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal), na última quinta-feira (5), com pedido de não modulação do julgamento em que a Corte máxima garantiu Revisão da Vida Toda — direito de aposentados e pensionistas optarem pela regra previdenciária que lhes for mais favorável. No portal do Estadão

A entidade é representada pelo ministro aposentado do STF, Carlos Ayres Britto.

Com os advogados João Badari, Saul Tourinho e Murilo Aith, Aires Britto defende a impossibilidade de estabelecer espécie de marco para incidência da decisão do STF sobre o direito dos segurados a Revisão da Vida Toda. Atualmente, a discussão está suspensa em razão de pedido de vista — mais tempo para análise — feito pelo ministro Cristiano Zanin.

O Ieprev argumenta ao STF que a intenção do INSS — que recorreu da decisão dada pela Corte em dezembro do ano passado — é “modificar inteiramente” o entendimento firmado pelos ministros. O instituto pede que a decisão seja aplicada apenas para o futuro, vedando, assim, o pagamento de valores anteriores a 13 de abril, quando o Supremo publicou o acórdão do julgamento.

Anistia ao INSS

Nessa linha, o Ieprev sustenta que modular a decisão sobre a Revisão de Vida Toda “seria anistiar o INSS do pagamento em retribuição às contribuições vertidas, por conta do cálculo prejudicial e ilegalmente realizado.”

Não há data para que o STF retome a discussão sobre a modulação da Revisão da Vida Toda. Zanin tem até meados de novembro para liberar o caso para julgamento e então caberá ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, recolocar o tema em pauta.

Votos dos ministros

Até o momento, foram apresentados 2 votos sobre a modulação: o do relator, Alexandre de Moraes, e o da ministra aposentada Rosa Weber, que antecipou o voto antes de deixar a Corte máxima, no final de setembro.

O voto de Moraes impôs derrota ao INSS. O ministro defendeu que a Corte acolha parcialmente recurso da Previdência e module os efeitos do julgamento quanto a 2 pontos: benefícios já extintos e benefícios já pagos por ordem da Justiça.

A ministra Rosa Weber, de outro lado, sugeriu corte anterior para a revisão dos benefícios — a data do julgamento em que o STJ validou a Revisão da Vida Toda, em dezembro de 2019. Segundo a ministra, o Supremo apenas confirmou a decisão da outra Corte, mantendo o entendimento por essa fixado.

Fonte: Diap