A nova regra já está em vigor e vale para quem possui carteira assinada. A medida acompanha a portabilidade e a renegociação de contratos
Trabalhadores com carteira assinada podem unificar até nove contratos de crédito em um único empréstimo consignado, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A medida, que foi implementada na última sexta-feira, integra as novas regras que também liberam a portabilidade de consignados entre instituições financeiras e a renegociação de dívidas.
A consolidação de dívidas permite, por exemplo, que o trabalhador reúna empréstimos consignados e créditos pessoais (como CDCs) em uma única operação de consignado, com desconto direto em folha, desde que o valor total das parcelas respeite o limite de 35% do salário líquido.
Apesar da possibilidade de unificação de até nove contratos, a regra do programa continua permitindo apenas um contrato de empréstimo consignado ativo por vínculo empregatício.
A estimativa do governo é que existam cerca de 3,8 milhões de contratos antigos de crédito consignado no setor privado, que somam aproximadamente R$ 40 bilhões. Com a portabilidade e a possibilidade de unificação de dívidas, o objetivo é estimular a concorrência entre bancos e permitir que trabalhadores encontrem condições mais vantajosas de empréstimo.
A expectativa é que o novo modelo, chamado de Crédito do Trabalhador, possa ampliar o acesso ao crédito para os 46 milhões de brasileiros com carteira assinada, antes limitados aos empregados de empresas com convênios com instituições financeiras.
Fonte: Agência OGlobo
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