Câmara debate pejotização e precarização do trabalho no Brasil

 Seminário discute impactos jurídicos, econômicos e sociais da contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, em meio ao debate no STF sobre a prática

O Cedes (Centro de Estudos e Debates Estratégicos) e a Conle (Consultoria Legislativa) da Câmara dos Deputados promovem, nesta terça-feira (28), às 9 horas, seminário “Pejotização no Brasil: desafios jurídicos e econômicos para um futuro do trabalho inclusivo e sustentável”.

O encontro busca discutir os efeitos dessa prática sobre direitos trabalhistas, arrecadação previdenciária e equilíbrio econômico.

O evento ocorre no contexto de debate nacional reacendido pela audiência pública realizada recentemente no STF (Supremo Tribunal Federal), que analisou os impactos da pejotização e da chamada “reforma trabalhista branca”, impulsionada por contratações via pessoa jurídica.

O tema mobiliza juristas, sindicatos e empresários diante da crescente informalização das relações de trabalho no País.

Fenômeno crescente e controverso

A pejotização consiste em contratar trabalhadores como PJ (pessoas jurídicas), em vez de empregar sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

A prática, cada vez mais comum em setores como comunicação, tecnologia e saúde, é criticada por fragilizar direitos trabalhistas e reduzir contribuições à Previdência Social.

Segundo o Cedes, responsável pela organização do seminário, o objetivo é avaliar “os impactos econômicos, tributários, previdenciários e trabalhistas dos processos de pejotização”, conforme o estudo coordenado pelo relator, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA).

A pesquisa integra o plano de trabalho do Cedes para o biênio 2025-2026 e busca propor diretrizes para aperfeiçoar o marco legal, conciliando proteção ao trabalhador e sustentabilidade fiscal.

Transformações no mundo do trabalho

O debate se insere em contexto mais amplo de transformações impulsionadas por novas tecnologias, plataformas digitais e reorganização produtiva, que desafiam os modelos tradicionais de regulação trabalhista.

Especialistas alertam que o avanço da pejotização exige respostas jurídicas e políticas capazes de equilibrar flexibilidade e proteção social.

O seminário vai contar com autoridades, empresários, acadêmicos e juristas. A transmissão será ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube, e o público poderá participar de forma interativa.

Serviço

Seminário: Pejotização no Brasil: desafios jurídicos e econômicos para um futuro do trabalho inclusivo e sustentável

Data: 28 de outubro (terça-feira)

Horário: 9h às 13h

Local: Plenário 1, Câmara dos Deputados

Transmissão: Canal da Câmara no YouTube

Inscrições: não são necessárias

Fonte: Diap