Projeto estabelece regras de saúde e ergonomia para trabalhadores do setor têxtil

 Texto está em análise na Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 3404/26 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criar medidas específicas de proteção à saúde, à segurança e à ergonomia dos trabalhadores da indústria têxtil.

A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).

As novas regras estabelecem que os empregadores deverão adotar ações permanentes de prevenção de riscos e fornecer gratuitamente equipamentos de proteção individual, em perfeito estado de conservação e funcionamento, sem afastar a obrigação de aplicar medidas coletivas de controle.

Ergonomia

O texto prevê a obrigatoriedade de adequações ergonômicas nos locais de trabalho. Entre as exigências estão:

- assentos compatíveis com a atividade;

- apoios para postura adequada;

- iluminação apropriada; e

- diminuição dos riscos decorrentes de movimentos repetitivos.

Os estabelecimentos também deverão promover:

- capacitação periódica em segurança;

- programas de orientação ergonômica;

- manutenção preventiva de máquinas;

- ventilação adequada; e

- controle ambiental.

O projeto assegura ainda aos trabalhadores o direito à realização dos exames ocupacionais previstos na legislação trabalhista.

Matéria completa: https://www.camara.leg.br/noticias/1312650-projeto-estabelece-regras-de-saude-e-ergonomia-para-trabalhadores-do-setor-textil

 

Fonte: Agência Câmara