Senadores podem votar estatuto do aprendiz, matéria foi aprovada na Câmara e aguarda votação na no Senado Federal. O relator é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e seu parecer é favorável ao projeto
Nesta semana os senadores podem votar o PL 6461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023.
A matéria já foi aprovada na Câmara e aguarda votação na no Senado Federal. O relator da matéria é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e seu parecer é favorável ao projeto.
Trabalho para mulheres em remissão
No plenário do Senado pode ser votado também o PL 5608/2023, que dispõe sobre as condições de trabalho de mulheres com diagnóstico, em tratamento ou em período de espera de remissão de câncer de mama.
A proposta cria a possibilidade de regimes de trabalho adaptados para as trabalhadoras afetadas, incluindo o trabalho remoto, jornada de trabalho reduzida e estabilidade provisória no emprego.
Outro ponto do projeto é a certificação oficial para reconhecer as empresas que cumprem com as metas de contratação e oferecem condições adequadas de trabalho para o grupo. Esses são alguns dos benefícios que as mulheres diagnosticadas com câncer de mama poderão ter em caso de aprovação e sanção da matéria.
Defesa da Justiça do Trabalho
A Comissão de Administração e Serviço Público pode votar o requerimento 38/2026, da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) para realização de seminário, no Estado de São Paulo, para debater o tema “Defesa da Justiça do Trabalho, pejotização e fim da escala 6x1”.
Matéria completa: https://diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/93268-estatuto-do-aprendiz-volta-a-pauta-do-senado
Fonte: Diap
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