Reaposentação pode ser feita sem devolução de valores

A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, por maioria, o pedido feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e concedeu a um segurado o benefício da reaposentação sem que este precise devolver os valores recebidos desde a primeira aposentadoria.

O voto vencedor foi do desembargador federal Rogerio Favreto, marcando uma nova posição no tribunal sobre o tema. Para ele, a desaposentação aceita pelo tribunal já é um grande avanço, entretanto, “a efetividade real na vida dos segurados gera inquietude, em especial pela dificuldade na devolução dos valores recebidos regularmente por longos períodos”. Segundo o desembargador federal, o direito concedido torna-se, então, de difícil efetivação, acabando por esvaziar-se. Favreto entende que a desaposentação deve ter uma “finalidade protetiva, devendo contemplar os infortúnios da vida, decorrentes de eventos futuros e incertos, na busca de uma melhor proteção social aos cidadãos".

Esse instituto é de interesse daqueles que se aposentaram proporcionalmente, mas continuaram a trabalhar e a contribuir. Ao completar o tempo integral, desfazem a aposentadoria proporcional e se reaposentam com o valor integral. A polêmica entre os juízes nesse caso é se o benefício pode ser concedido sem a devolução dos valores recebidos no período. A questão já chegou ao Supremo Tribunal Federal.

Após a 5ª Turma julgar favoravelmente à parte, dando-lhe a reaposentadoria sem a necessidade de devolução do dinheiro recebido no período, o INSS recorreu. Ajuizou Embargos Infringentes em que pedia a prevalência do voto vencido, que exigia a devolução dos valores. O recurso foi julgado pela 3ª Seção do tribunal, que reúne as 5ª e 6ª Turmas, especializadas em matéria previdenciária.

Com informações Brasília-DF, 07 de maio de 2012 da Assessoria de Imprensa do TRF-4. EI 5022240-12.2011.404.7000 

Fonte: Consultor Jurídico

Reunião sobre o setor de teleatendimento na Copel

Realizamos na sexta-feira, 4 de abril, reunião com os representantes da Copel para apresentação das reivindicações dos trabalhadores do setor de teleatendimento, tais como:

- Substituição de equipamentos danificados, cadeiras, fones, monitores, etc;

- Metas em desacordo com os procedimentos adotados em outras áreas;

- Pressão para atingimento de metas;

- Punições imotivadas;

- Mudança para o novo prédio já adequado funcionalmente para receber o setor de teleatendimento;

- Além de outros temas do setor encaminhados pelos trabalhadores da área.

A empresa ouviu, argumentou e se comprometeu a ajustar algumas situações de imediato e solicitou um tempo para realizar averiguações no setor para verificar a razão de certas ocorrências.

Os dirigentes do Sindenel acataram o pedido para nova reunião em breve com o posicionamento da empresa sobre o conjunto das reivindicações apresentadas formalmente e tão logo tenhamos estas respostas faremos a convocação dos trabalhadores do teleatendimento para reunião na sede do Sindenel para avaliação do resultado e se será necessário novos encaminhamentos e/ou outras medidas

Reunião sobre segurança do trabalho com a Copel

Dirigentes sindicais do CSMEC reunidos no hotel Tulip Inn com representantes da Copel

Dirigentes sindicais que representam os trabalhadores da Copel estão reunidos com representantes da Copel das áreas de segurança, medicina ocupacional e recursos humanos para tratativas sobre  segurança e medicina ocupacional na empresa, tais como:

- Esclarecimentos e providências sobre os acidentes graves e fatais com trabalhadores da empresa e terceirizados;

- Participação das entidades sindicais nas CIPAS;

- Uniformes adequados para leituristas, eletricistas e outros;

- Vestimenta anti-chamas adequadas para mulheres em atividades de risco elétrico;

- Levantamento das lesões físicas na atividade de eletricista, leituristas e outros;

- Avaliação psicológicas em atividades que a rotina de trabalho tragam fadiga, stress e/ou risco;

ii- Implantação de melhorias nas condições de trabalho dos profissionais da área médica,  como segue: 

-  Contratação de mais profissionais para a atividade;

-  Exclusão da atividade de perito judicial para os médicos do trabalho;

-  Concessão de adicional de insalubridade para todos os profissionais;

-  Emissão anual do PPP (Perfil Profissiográfico Profissional) aos médicos;

- Limitação do número de consultas na proporção de 1 (uma) consulta a cada trinta minutos.

Sindenel participa de reunião no Ministério da Justiça

Dirigentes do Sindenel em reunião no Ministerio da Justiça com a diretora Juliana P. da Silva

26/04/2012 - 17:41h Defesa do Consumidor e o movimento sindical em parceria inédita Parceria inédita do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça com movimentos sindicais de trabalhadores de energia, água, lixo e meio ambiente e com a Federação Nacional dos trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente (Fenatema) buscará a formação de trabalhadores mais conscientes em direitos do consumidor. Durante reunião realizada no Ministério da Justiça na quarta-feira (25/4), foram definidos quatro eixos de atuação conjunta. O primeiro é a realização de curso, por meio da Escola Nacional de Defesa do Consumidor, para formar multiplicadores dentro dos sindicatos e da federação. Em seguida, serão compartilhados os conhecimentos técnicos dos sindicatos em relação aos serviços de energia, água, lixo e área ambiental que possam afetar a vida dos consumidores. Também serão constituídos grupos de trabalho para discussão de temas como: energia pré-paga, viabilidade de substituição processual em ações de defesa do consumidor. Por fim, serão encaminhadas aos trabalhadores publicações, boletins, periódicos, estudos do DPDC, a fim de informar os sindicalizados sobre seus direitos.

Fonte: Agência de Notícias do Ministério da Justiça

Comunicado aos trabalhadores da Copel

 A muito estamos solicitando à Copel reunião especifica para tratativas de ocorrências na área de segurança e medicina do trabalho e no setor de teleatendimento. 

Na questão segurança nunca aconteceram tantas fatalidades envolvendo trabalhadores como nesta gestão, só neste inicio de ano já ocorreram cinco acidentes com morte  na Copel, dois trabalhadores da Copel e três trabalhadores terceirizados.

Para se ter uma idéia da gravidade da situação de segurança na Copel, no ano de 2011, ocorreram em todo país sete acidentes fatais de trabalhadores do quadro próprio das empresas de energia.

Na medicina do trabalho são três médicos para atender mais de quatro mil trabalhadores em Curitiba e região, o que gera atrasos em todos os exames, admissional, demissional e nos periódicos, contrariando a previsão legal.

No setor de teleatendimento segundo relato dos trabalhadores impera o assédio moral e farta distribuição de punições aos empregados. Alguns casos já estão sendo tratados no Ministério Público do Trabalho.

Diante de nossa insistência finalmente a Copel marcou as reuniões que acontecerão no inicio do mês de abril:

- Dia 03/05 Reunião de Segurança e Medicina do Trabalho;

- Dia 04/05 Reunião sobre denuncias do Setor de Teleatendimento.

Trabalhador participe, opine, denuncie.

Copel: uma gestão voltada para os abastados

As decisões emanadas pela direção da Copel têm surpreendido a todos os grupos organizados que representam os interesses coletivos, quer sejam da sociedade paranaense, quer sejam dos trabalhadores.

A nova direção divulga para a imprensa o excelente resultado de lucratividade da Copel fruto da dedicação de cada empregado da empresa que não mede esforços para manter a confiabilidade e qualidade da energia entregue aos consumidores.

E para surpresa dos consumidores e trabalhadores da Copel os lucros são utilizados da seguinte forma:

- Doação de 24,7 milhões para ser utilizado na Arena da Baixada;

- R$16,9 milhões utilizados na compra de um avião;

- Diminuição no valor da PLR dos empregados em mais de 50%,

- Aumento do valor a ser distribuído aos acionistas em 10%;

- Implementação de PCS que não contempla os empregados com mais tempo de serviço na empresa;

E segundo informações que chegam ao sindicato isto é só o começo.

No entanto nós não vamos aceitar passivamente o que esta sendo feito na empresa pública que é orgulho e patrimônio do povo paranaense.

Copel empresta dinheiro publico para iniciativa privada a fundo perdido

Luz para todos?

Diego Pisante /Gazeta do Povo

Copel investe alto, a fundo perdido, em painéis para captação de energia solar na Arena. Projeto é o único no país a beneficiar uma obra privada

Além de mais de R$ 120 milhões em potencial construtivo (direito de construir além dos limites fixados na Lei de Zoneamento), o Atlético terá outra grande benesse do governo na reforma da Arena da Baixada para a Copa do Mundo de 2014. O clube receberá um empréstimo a fundo perdido (sem previsão de reembolso), da Companhia de Energia Elétrica do Paraná (Copel), com o intuito de instalar painéis para captação de energia solar em seu estádio.

A iniciativa faz parte do Programa de Pesquisa e De­­senvolvimento (P&D) da Agên­­­­cia Nacional de Energia Elé­­trica (Aneel) e custará R$ 24,6 milhões aos cofres públicos.

O projeto, que está em fase final de aprovação, foi selecionado em novembro do ano passado ao lado de outras 16 propostas de várias companhias elétricas do país. De acordo com a Lei n.º 9.991, de 24 de julho de 2000, todas as empresas concessionárias de energia elétrica são obrigadas a aplicar 0,5% de sua receita operacional líquida em ações de combate ao desperdício de energia, chamadas de eficiência energética, na qual a energia solar se enquadra. Mas somente no caso paranaense a aplicação será feita em uma obra privada.

A própria Copel toca paralelamente outra proposta, de mais de R$ 50 milhões, para a captação e distribuição de energia elétrica por fonte solar.

“O projeto não é do Atlé­tico, não foi doado para o Atlé­­tico. É da Copel, da Aneel e do governo federal para bus­­car energia sustentável na Co­­pa do Mundo. O dinheiro é federal, ele já vem carimba­­do e tem de ser aplicado no projeto Copa do Mundo”, diz o secretário municipal de as­­suntos para a Copa, Luiz de Carvalho.

“Para todas as cidades-sede que quiserem, o projeto vai estar disponível. É um dinheiro a fundo perdido, ou seja, sem custo. A experiência e o projeto são da Copel. Só que é um recurso destinado à Copa do Mundo. Como a Arena é o estádio, ela fará parte desse projeto”, completa o secretário.

De acordo com a Aneel, no entanto, não há nenhum vínculo entre essa legislação e o torneio da Fifa, tanto que apenas 12 dos 27 estados brasileiros participarão efetivamente do Mundial e todas as concessionárias precisam investir em eficiência energética.

Procurada pela Gazeta do Povo, a Copel afirmou que só irá se pronunciar sobre o assunto quando as negociações estiverem finalizadas. Já o Atlético, também por intermédio da assessoria de comunicação, disse que não iria participar da entrevista.

Na Bahia, o Estádio de Pi­­tu­­a­­çu, de propriedade do governo do estado, já conta com painéis para transformar a luz do sol em energia elétrica. Situação similar será repetida também nas praças esportivas de Pernambuco e Ceará, ambas públicas e com participação garantida no Mundial de 2014.

Além dos benefícios ecológicos, já que é um recurso renovável e não poluente, o uso de células fotovoltaicas na cobertura do Joaquim Américo irá gerar até 1.000 MWp de eletricidade – equivalente ao consumo de 6 mil pessoas. O prazo para a nova fonte de energia estar funcio­­nando é de 36 meses.

Se houver a produção de energia excedente, de acordo com Carvalho, a Copel será responsável pela comercialização.