A
Comissão de Finanças e Tributação realizará audiência pública nesta terça-feira
(12) para discutir propostas que têm como objetivo a redução da alíquota de
PIS/Pasep e Cofins na energia elétrica e/ou o retorno para o regime cumulativo
de cobrança.
O
debate foi proposto pelo deputado Junior Coimbra (PMDB-TO). Entre os projetos,
ele cita o PL 409/07, do Senado, que submete os serviços de geração, transmissão
e distribuição de energia ao regime de tributação cumulativo para esses
tributos; o PL 3172/12, que exclui as receitas decorrentes da prestação de
serviços de energia elétrica do regime de incidência não cumulativa dessas
contribuições; e o PL 3208/12, que reduz a zero a alíquota da Cofins incidente
sobre as receitas de fornecimento de energia elétrica.
“O
setor elétrico sofreu uma forte elevação da carga tributária com a alteração do
regime de cobrança das contribuições. A elevação da arrecadação da contribuição
do PIS/Pasep saltou de R$ 478 milhões em 2002 para R$ 812 milhões em 2003; e da
Cofins, de R$ 2,3 bilhões em 2003 para R$3,9 bilhões em 2004. O percentual da
receita bruta do setor comprometida com o pagamento dessas contribuições era da
ordem de 4% em 2002 e passou para 8% em 2008. Em outras palavras, houve
duplicação da arrecadação desses tributos a partir do setor elétrico”, disse.
“Propõe-se
que a carga tributária seja reduzida para que retorne a níveis compatíveis com
o vigente antes da implementação do regime não cumulativo”, acrescentou o
deputado.
Foram
convidados:
-
o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa;
-
o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Nelson Hubner;
-
o presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales;
-
os relatores dos três projetos.
A
reunião será realizada às 14h30, no Plenário 4.
Fonte:
Agência Câmara
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