segunda-feira, 28 de agosto de 2017

Projetos em tramitação na CCJ alteram pontos polêmicos da reforma trabalhista

Para tentar diminuir o impacto da reforma trabalhista, senadores apresentam uma série de propostas para revogar itens da lei, em vigor desde julho. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) é autora de seis projetos. Um deles tem como objetivo proibir o exercício da atividade insalubre para as trabalhadoras gestantes ou que estejam amamentando (PLS 295/2017). Outra proposta trata do acordo de convenção coletiva, que só poderá se sobrepor à legislação quando for para beneficiar o trabalhador (PLS 293/2017). O senador Paulo Paim (PT-RS) também é autor de um projeto que restringe as jornadas de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso (PLS 298/2017). As matérias estão em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Fonte: Agência Senado

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