Aposentados e pensionistas agora têm novas regras para o empréstimo consignado no INSS, aquele que desconta na própria folha de pagamento. Pelas mudanças, as pessoas poderão desbloquear os empréstimos após 30 dias do início do pagamento do benefício. Antes o prazo era de 90 dias.
Esse desbloqueio é uma pré-autorização realizada pela internet, devendo o segurado enviar o documento de identificação e o termo de autorização digitalizado.
O INSS também vai regulamentar o tempo de carência para o desconto da primeira parcela do empréstimo na aposentadoria. Os bancos podem postergar o pagamento da parcela, por consignação ou retenção, no prazo máximo de 90 dias a contar do início do contrato.
As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Previdência Social na quinta-feira e valem até 31 de dezembro.
Outra mudança, que terá vigência permanente, é no limite máximo concedido no cartão de crédito para o pagamento de saques e compras de forma consignada. Agora, o limite passa a ser de 1,6 vez o valor do benefício. Por exemplo, se a pessoa receber R$ 1 mil reais de aposentadoria, ela pode ter limite para essas operações de R$ 1 ,6 mil reais. Antes o limite era de 1,4 vez o benefício.
Fonte: Portal EBC
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