A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na última quarta-feira (20) um projeto que altera cinco leis em vigor para tornar mais rigorosa a punição à violência contra a mulher (PL 4.266/2023). De autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o chamado pacote antifeminicídio propõe medidas para punir com mais rigor os crimes de lesão corporal e de descumprimento de medidas protetivas, entre outros. O objetivo da proposta, diz a autora, é coibir a escalada de violência que em geral antecede o feminicídio. O texto também prevê o aumento da pena mínima para o crime de feminicídio de 12 para 20 anos de prisão, e a máxima, de 30 para 40 anos. A relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), avaliou as medidas como relevantes para coibir a violência contra as mulheres no país. Proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça.
Fonte: Agência Senado
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