A agenda das comissões do Senado desta semana inclui a votação na Comissão de Constituição, Justiça e cidadania (CCJ) do marco temporal para reconhecimento de terras indígenas (PL 2.903/2023). Também estão na pauta das comissões a não incidência de adicional de periculosidade por combustível contido no tanque do veículo (PL1949/2021), a concessão de pensão a órfãos em razão do crime de feminicídio (PL 976/2022); a instituição da educação integral (PLS 756/2015); e benefícios para quem adotar crianças com mais de três anos (PL 3.040/2023). Também estão previstos cinco debates sobre a reforma tributária.
Fonte: Agência Senado
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