terça-feira, 28 de janeiro de 2020

Projeto impede que auxílio-doença termine automaticamente após 120 dias

Um projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) impede que o auxílio-doença termine automaticamente após 120 dias — isso acontece, por exemplo, quando a perícia não define uma duração para o auxílio no momento de sua concessão. Paim defende a realização de nova perícia para que sejam avaliadas as condições do segurado para voltar ao trabalho. O projeto (PLS 175/2017) está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A relatora da matéria é a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que apresentou voto favorável ao projeto.
Fonte: Agência Senado

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